Moraes entende que os atos “afetam não apenas a regularidade do trânsito nas rodovias, mas, principalmente, a segurança pública em todo o território nacional, inclusive por meio de condutas tipificadas na Lei 14.197/2021 como crimes contra as instituições democráticas”.
Dessa maneira, escreveu Moraes, as polícias militares possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face dos ilícitos.
O ministro do STF intimou, com urgência, todos os 27 governadores do país, os comandantes-gerais das Polícias Militares e os Procuradores de Justiça dos Ministérios Públicos estaduais para atuarem na “imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”.
Outra decisão de Moraes
Nessa segunda-feira (31/10), o (STF) já havia formado maioria a favor da decisão do ministro Alexandre de Moraes para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) adote “todas as medidas necessárias e suficientes” para desobstruir as rodovias bloqueadas.
Mesmo após a decisão, o país amanheceu com 271 ocorrências em estradas nesta terça-feira (1º/11).
Dados divulgados pela PRF nas redes sociais apontam que o país tem 183 pontos de interdição e 88 bloqueios em rodovias de 22 estados e do Distrito Federal. De acordo com a corporação, 192 manifestações já foram desfeitas.
Os atos são realizados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a derrota do mandatário nas urnas.
Os estados com maior número de ocorrências são o Pará (33 interdições), Mato Grosso (22 interdições), Minas Gerais (12 interdições e seis bloqueios), Paraná (24 interdições e 15 bloqueios), Rondônia (20 interdições), Rio Grande do Sul (15 interdições e 15 bloqueios) e Santa Catarina (39 bloqueios).
Deu em Metrópoles