O governo federal ainda zerou as alíquotas do imposto de importação sobre motos aquáticas, balões e dirigíveis. Antes, a taxa para importação desses produtos era de 18%. O impacto equivale a R$ 50 milhões.

Especialistas alertam sobre riscos 

Segundo especialistas ouvidos pelo Metrópoles, as reduções anunciadas pelo governo são possíveis graças ao aumento da arrecadação federal sobre tributos.

Na semana passada, a Secretaria da Receita Federal informou que a arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais atingiu R$ 148,7 bilhões em fevereiro.

Na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação foi de R$ 141,2 bilhões (valor já corrigido pela inflação), houve aumento real de 5,27%.

A arrecadação de fevereiro de 2022 é recorde para o mês, desde 1995, quando teve início a série histórica da Receita Federal.

“Essas renúncias fiscais causam um impacto menor neste primeiro momento, muito por conta deste aumento da arrecadação; porém, a longo prazo, essas medidas são um risco, pois podemos chegar a um momento em que a receita pode não ser mais beneficiada por esses fatores que geram aumento. Assim, será necessário debater a ‘reversão’ dessas renúncias para equilibrar as contas”, disse Karlos Gomes, especialista em direito público.

“Essas renúncias precisam ser bem planejadas, e é necessário um plano de contingência para que, quando a arrecadação extraordinária cair, o governo tenha receitas para cobrir esses gastos sem onerar demasiadamente o custo para a população”, acrescentou.

Segundo Myriam Gadelha, advogada especialista em direito público, as medidas “mostram absoluta falta de planejamento”.

“Não há uma política definida e concatenada que justifique as isenções. Nem mesmo integrantes do governo estão de acordo, havendo diversas vozes dissonantes. As diminuições trazem um grave impacto no orçamento e, de forma desordenada, podem gerar prejuízo para programas de políticas públicas importantes”, explicou Myriam.

Já Rodolfo Tamahana, professor e especialista em ciências políticas do Ibmec de Brasília, ressalta que, do ponto de vista jurídico-eleitoral, é preciso estar atento para que as reduções de tributos anunciadas pelo governo não sejam enquadradas como uma conduta proibida aos agentes públicos, prevista na Lei de Eleições.

“Juridicamente, você tem uma zona cinzenta em relação a isso – se é possível realmente ou não realizar essas reduções, como tem ocorrido, e se não configuraria uma violação à lei eleitoral”, lembra Tamahana.

Deu em Metrópoles