Câmara Federal 25/11/2021 18:15
Câmara aprova texto-base da MP que substitui Bolsa Família pelo Auxílio Brasil
Deputados ainda analisam os destaques. A MP acaba com o Bolsa Família e cria o Auxílio Brasil, que começou a ser pago este mês
Os critérios para recebimento do benefício foram alterados e incentivos ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva foram incluídos pela medida.
Os deputados ainda irão analisar os destaques ao texto, e em seguida a matéria segue para apreciação do Senado. Para não perder a validade, a medida provisória precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso até o dia 7 de dezembro.
A MP também institui programa o Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para que o poder público compre alimentos produzidos pela agricultura familiar, garantindo renda mínima aos produtores.
O relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), retirou do texto a correção automática do benefício pela inflação. Apesar de defender o reajuste, ele disse que, caso mantivesse a indexação, a matéria não teria votos suficientes para aprovação na Casa, porque o ponto desagrada a ala governista no Congresso.
O texto aprovado estipula que para receber o benefício, a família precisa ter renda mensal per capita de até R$ 210 mensais, e os parâmetros que caracterizam as linhas de pobreza e extrema pobreza foram modificados. Em relação ao que o governo considerava no Bolsa Família, a extrema pobreza passou de renda de R$ 89 para R$ 105 per capita, e a de pobreza, de R$178 para R$ 210.
Além disso, o relatório impede que haja fila de espera para ingressar no programa. Atualmente, por lei, o governo não é obrigado a atender todas as famílias que estão dentro da faixa de pobreza e extrema pobreza. Com essas medidas, o relator prevê que cerca de 3 milhões de famílias que antes não eram beneficiadas pelo antigo programa serão incluídas no novo auxílio.
Outros pontos previstos na versão original da MP enviada pelo governo e alterados na Câmara foram a retirada do limite de 5 beneficiários por família, a permissão para beneficiários do programa terem direito a crédito consignado e a inclusão de mulheres que amamentam como possíveis beneficiárias.
O texto de Marcelo Aro também prevê que anualmente o governo deverá ir a público fazer um balanço sobre o auxílio e prestar contas sobre o cumprimento, ou não, de metas relacionadas ao benefício.
Deu em CNN
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