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Mandato Parlamentar 01/09/2021 07:30

MP das Ferrovias apresentada pelo governo federal pode ser devolvida

A MP 1065/21 apresentada pelo governo federal na segunda-feira (30) foi mal recebida pelo Senado. Após uma crítica contundente do Senador Jean Paul Prates (PT-RN), a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou requerimento ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que proceda a devolução da Medida Provisória.

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Em coletiva à imprensa, no final da tarde desta terça-feira (31), Pacheco admitiu que a devolução está sendo avaliada, em função do fato de que um projeto semelhante está em análise e que por isso a proposta enviada pelo governo não atenderia aos pressupostos de urgência e relevância.

O Senador Jean é o autor do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 261/2018, apelidado de novo Marco Legal das Ferrovias. O quinto relatório foi apresentado algumas horas antes da MP 1065/21 proposta pelo governo federal sobre o mesmo tema.

Segundo o Senador, esta versão do texto do relatório já teria sido compartilhada com o governo na semana passada. O acerto com o Ministério da Infraestrutura era de que o projeto, de autoria do Senador José Serra, seria votado já esta semana.

Relatório prevê modernização do setor

A autorização para a construção de novas ferrovias, principal novidade regulatória do projeto do Senador José Serra, foi mantida.

No substitutivo ao projeto original, o parlamentar potiguar propõe um rearranjo em sua estrutura, trazendo para seu corpo a reorganização das regras de outorga do transporte ferroviário executado em regime público de concessão ou de permissão ou em regime privado de autorização.

“Ao ampliarmos as formas de regular a exploração de ferrovias, estamos propiciando ao Estado Brasileiro ferramentas de múltiplo uso: concessões, autorizações e permissões para serem utilizados conforme cada governo achar apropriado”, explicou Jean, Líder da Minoria no Senado.

Jean espera que, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, abra-se uma janela para a reutilização de trechos ociosos e para a construção de novos ramais ferroviários de interesse da iniciativa privada.

“Reconhecemos que há um grande espaço para que essa modalidade de transporte cresça ainda mais do que já vem crescendo desde 2005”, completa o Senador.

Fonte e foto: Assessoria

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