Lava Jato 09/03/2021 10:05

Decisão de Fachin pode ser tentativa de salvar Moro e a Lava Jato, dizem juristas

onsiderado um entusiasta da operação Lava Jato, o ministro do STF Edson Fachin tem um histórico de decisões que foram consideradas "favoráveis" à operação.

Considerado um entusiasta da operação Lava Jato, o ministro do STF Edson Fachin tem um histórico de decisões que foram consideradas “favoráveis” à operação.

O que explica então sua decisão que tem como consequência a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Lava Jato?

A decisão de Fachin reconheceu que a 13ª Vara de Curitiba não tem competência para julgar os atos pelos quais Lula foi condenado, que deveriam, na verdade, ter sido julgados em Brasília, onde os crimes teriam acontecido, explica o professor de Direito Processual penal da Universidade de São Paulo Gustavo Badaró.

Portanto, as decisões nos processos foram anuladas, e os julgamentos voltam praticamente à estaca zero — as acusações devem ser julgadas novamente por um juiz competente.

Badaró explica que Fachin não emitiu julgamento sobre mérito — se Lula é ou não inocente — mas sobre uma questão processual: onde os julgamentos deveriam acontecer.

Segundo Badaró e outros juristas ouvidos pela BBC News Brasil, a decisão de Fachin foi técnica e seguiu a jurisprudência do STF, que vem há bastante tempo tendo um entendimento de que a 13ª Vara de Curitiba não tem competência para julgar possíveis crimes que teriam acontecido em outras partes do Brasil.

“Pelo Código de Processo Penal, o principal critério de competência é o local dos fatos”, explica o criminalista Davi Tangerino, professor da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP).

“Mas há uma lei subsidiária que cria a possibilidade de que casos em que haja conexão sejam julgados em outros lugares. Na Lava Jato, um processo foi puxando outro e outro, e os casos acabaram ficando muito distantes daquele processo original em Curitiba”, explica Tangerino.

A defesa de Lula sempre argumentou que os casos pelos quais Lula era julgado não teriam relação com dinheiro da Petrobras e portanto não deveriam ser julgados em Curitiba.

Na visão do criminalista, a decisão de Fachin é correta e já deveria ter sido tomada há bastante tempo. Ainda há possibilidade recurso, mas é improvável que a decisão seja revertida.

Em sua decisão, Fachin deixa claro que ele pessoalmente não é a favor da tese de que a competência da 13ª Vara de Curitiba deve ser restrita.

Mas, como as decisões do STF nos últimos anos têm sido nesse sentido, explica, não cabe a ele individualmente ir contra a jurisprudência da Corte.

“Fica claro que o Fachin está dizendo: ‘Eu me rendo’, reiteradamente está se decidindo que a competência é restrita, e ele tem que se render a esse entendimento”, afirma Tangerino.

Deu na BBC

Ricardo Rosado de Holanda



Descrição Jornalista