Foi publicado no DOU desta quarta-feira, 19, o decreto 10.246/20, que institui o Programa Brasil Mais e dispõe sobre o Comitê de Orientações Estratégicas do Programa.

Segundo a norma, o Programa é destinado a elevar os níveis de produtividade e de eficiência nas empresas brasileiras por meio de ações de extensionismo – aquelas que possuem o objetivo de promover e difundir conhecimentos, técnicas e práticas produtivas geradoras de externalidades positivas, por meio da prestação de serviços, da indicação de melhorias gerenciais e de técnicas de aperfeiçoamento contínuo da gestão dos processos produtivos.

Dentre os objetivos, o Programa prevê o desenvolvimento e a aplicação de técnicas destinadas ao aumento da produtividade e da eficiência no processo produtivo de empresas; o desenvolvimento e a aplicação de ferramentas e soluções tecnológicas de monitoramento da produtividade e da eficiência e a promoção da cultura de aperfeiçoamento contínuo no processo produtivo das empresas brasileiras.

Caberá à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia coordenar o Programa Brasil Mais, exercendo a gestão estratégica e editando as normas complementares necessárias à implementação do Programa.

À ABDI – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, será designada como instituição responsável pela gestão operacional do Programa Brasil Mais, sob a coordenação do Ministério da Economia.

O Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil, irá assegurar o alinhamento do Programa às diretrizes das políticas de produtividade, de competitividade e de inovação do governo Federal; criará subcomitês de orientação técnica para cada eixo temático de atendimento, validará sugestões e avaliará resultados da execução do Programa.

Deu em Migalhas