Trinta anos após a promulgação da Constituição, praticamente todos os temas de relevância para o país são decididos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Cada vez mais expostas também ficam as divisões internas da Corte, assim como a sua dificuldade em lidar com a demanda processual e a politização do processo jurídico. Uma revisão sobre a atuação do Supremo é essencial para garantir previsibilidade à Justiça.
O diagnóstico foi feito nesta segunda-feira (26/3) por advogados, professores e magistrados que participaram do debate “O Judiciário, entre os perigos da impunidade e os riscos do punitivismo”, na Fundação FHC, em São Paulo, realizado em parceria com o JOTA.
A moderação do evento foi do sócio-fundador do JOTA, Felipe Recondo, e do ex-secretário nacional de Justiça Beto Ferreira Martins Vasconcelos. Assista à íntegra do debate.
Entre diversos temas de impacto no funcionamento do Judiciário, o destaque foi uma avaliação do Supremo Tribunal Federal, a execução de pena para condenados em 2ª instância e o ativismo judicial.
Para Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas, o protagonismo do Supremo na agenda nacional é também uma consequência da Constituição. “No Brasil, e em países como Colômbia e Índia, adotou-se um modelo em que as Constituições são “compromissos maximizadores”, afirmou.
“Ou seja, não se resumem ao papel de coordenação da política nacional, mas em si resolvem diversos objetivos a serem atingidos pela sociedade. É um modelo contraposto ao norte-americano, no qual a Constituição é um processo que transfere para os poderes políticos a capacidade de coordenar a política nacional”, afirmou Vilhena. “O Judiciário não usurpou o poder político. O poder político foi trazido a ele por intermédio da Constituição.”
Para ele, a Justiça deixou de ser “auto-contida” como em outros tempos, quando reagia a uma norma que perguntava se tal questão era legal ou ilegal, para uma norma que a endereça a um projeto.
O professor disse que esse novo modelo normativo acabou levando a um excesso de ações na principal Corte do país. Com isso, a gestão desses processos é complexa e favorece o aumento de decisões monocráticas.
Uma pesquisa da FGV mostrou que, em 2017, 95 mil ações foram decididas monocraticamente e 10 mil em colegiados no STF. “Cada um dos ministros exerceu mais a função de STF do que o colegiado. Houve uma usurpação do STF por parte de seus membros”, observou.
Deu em JOTA