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Sem categoria 07/03/2017 09:56

O STF, a prisão preventiva sem prazo e os vazamentos

Nas últimas semanas, vem ganhando corpo no Supremo críticas às prisões preventivas sem prazo determinado. Há expectativa de que esse debate possa ocorrer na discussão de algum habeas corpus de um dos presos do esquema de corrupção da Petrobras.

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Nas últimas semanas, vem ganhando corpo no Supremo críticas às prisões preventivas sem prazo determinado.

Há expectativa de que esse debate possa ocorrer na discussão de algum habeas corpus de um dos presos do esquema de corrupção da Petrobras.

Um dos casos que deve chegar ao STF é o pedido de liberdade do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça.

As defesas dos políticos investigados na Lava Jato esperam ainda que o STF discuta o alcance e normas para casos de vazamentos das delações premiadas.

A avaliação é de que há um amplo uso das colaborações, sendo que seria necessário estabelecer o peso de que os depoimentos terão no processo, sendo que a lei aponta que as delações não configuram prova.

Segundo Mudrovitsch, STF já se posicionou até agora, ao longo das investigações da Lava Jato, sobre grandes questões, como requisitos de validade para a decretação de prisões preventivas, limitações ao âmbito de competência da Justiça Federal do Paraná e requisitos mínimos para recebimento de denúncias contra alguns parlamentares.

Deu em JOTA

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