Deu no Portalnoar
Por Ciro Marques
Os promotores do Patrimônio Público não são tão vigilantes quanto parecem ao anunciar investigações e denúncias contra ordenadores de despesa. Isso porque, não viram o imóvel abandonado pelo Ministério Público desde 2008, mesmo ele se localizando no centro de Natal, entre três tradicionais colégios privados (Marista, CDF e Cade), na esquina da Avenida Deodoro da Fonseca com a Rua José de Alencar.
Isso porque mesmo representando, para muitos, uma flagrante irregularidade, por significar um imóvel de R$ 800 mil, comprado e abandonado por um órgão público, o imóvel não foi, durante todo esse período, alvo de qualquer inquérito civil por parte das promotorias de Patrimônio Público de Natal.
Nem procedimento preparatório foi feito, mostrando que o prédio, realmente, foi invisível durante todo esse período.
“Que eu saiba, não foi aberto nenhum processo nesse sentido”, respondeu a promotora Keiviany Silva de Sena, coordenadora das Promotorias do Patrimônio Público, ao ser questionada se as promotorias instauraram ou vão instaurar algum procedimento para apurar a compra e o abandono do imóvel.
Não há também no Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP) do Patrimônio Público “qualquer notícia de abertura de processo para apurar o caso”, mostrando que o imóvel, realmente, passou desapercebido durante esses anos – ou os promotores fecharam os olhos para ele.
É importante dizer que para muitos dos advogados e juristas ouvidos pelo portalnoar.com, são claros os elementos que representariam atos de improbidade administrativa pela compra do imóvel.
Primeiro: a compra em si, porque o imóvel não atendia aos interesses do órgão (que buscava um prédio para receber as promotorias de patrimônio público), mas mesmo assim foi comprado.
Segundo, pelo abandono.
O imóvel, adquirido em 2008, ficou fechado durante todos esses anos, sem receber qualquer obra significativa de reparo, o que acabou por comprometer sua estrutura física e, consequentemente, diminuir seu valor. Tanto que o Ministério Público tentou vendê-lo, não conseguiu nem avaliá-lo (por não concluir o processo licitatório para levar o valor que deveria custar) e, agora, tenta doá-lo ao Governo do Estado, para que o Executivo fique responsável por dar um destino para ele.
Não que isso não seja uma atribuição do Ministério Público.
Até porque, o MP, por meio da promotoria de Patrimônio Público, comandada pelo promotor Flávio Pontes, instaurou inquérito para apurar o abandono do antigo prédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), por parte da Prefeitura de Natal.
Dentro do inquérito, foi solicitado até “inspeção do Corpo de Bombeiros, feita por um engenheiro civil, a fim de saber qual a real condição do prédio, se há presença de pragas, qual o período que ocorreu a deteriorarização da propriedade, e por fim, apresentar uma estimativa financeira do valor dos danos causados ao imóvel, o prazo para o Corpo de Bombeiro também é de 10 dias úteis”.
Procuradores
É importante lembrar que, apesar dos promotores do Patrimônio Público não terem se importado com a compra do prédio que não serviria para os interesses do MP, o colégio de procuradores, pelo menos, se manifestou. Pediu explicações ao procurador geral de Justiça da época, Manoel Onofre. Contudo, o caso não foi levado adiante, até porque o colégio não tem poder de conduzir investigações.