Deu no Portalnoar
Por Leonardo Dantas
A aquisição de empréstimo com bens colocados como garantia é uma prática comum e legal no Brasil.
No entanto, o que você faria se descobrisse que seu empréstimo seria liquidado por um terceiro sem você ter sido notificado e que essa pessoa ou empresa ficaria com seus bens, por apenas 10% do valor da dívida?
Pelo menos é isso que alega o hoteleiro Fritz Torquato, que se defende do Estado do Rio Grande do Norte em uma ação na Justiça por Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação.
Ele denuncia que a Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte (Emgern) teria oferecido a liquidação de sua dívida a uma empresa “desconhecida”, sem o seu conhecimento e a um valor de aproximadamente apenas 10% do total devido.
Fritz relatou ter adquirido tal empréstimo há 21 anos, junto ao extinto Banco do Desenvolvimento do Rio Grande do Norte (BDRN), com intuito de construir um hotel na Praia dos Artista, em Natal.  Como garantia, o empresário colocou dois terrenos, um com 800 m², onde o hotel foi erguido, e outro com 130.777,82 m², no município de Nísia Floresta.
Em valores corrigidos, a dívida atualizada em dezembro de 2012 era de R$ 4,7 milhões. Com a extinção do BDRN, a Emgern se tornou o órgão oficial responsável por gerir, zelar e cobrar a dívida ativa do Estado, bem como, acompanhar e atualizar esses valores.
Fritz afirmou ter sido pego de surpresa com a informação de que a empresa pública havia negociado a liquidação de sua dívida com a empresa Trieste Investimentos – Eireli, que, segundo ele, tem sede em São Paulo, com capital social de apenas R$ 67.800, de acordo com o contrato social apresentado.
O empresário se diz ainda mais surpreso com a proposta de anistiar 90% do valor de seu débito para que a empresa que ele desconhece pague e fique com seus bens.
Ou seja, do valor atualizado em dezembro de 2012, a liquidante pagará apenas R$ 495 mil e ainda divididos em 22 parcelas de R$ 22.500,00, como diz o Instrumento de Cessão de Crédito com Garantia Hipotecária, assinado pelo diretor-presidente da Emgern, George Ventura Morais, apresentado por Fritz à reportagem do portalnoar.com.
“A forma como estão negociando dar a entender que tem algo errado.
Uma dívida de R$ 5 milhões ser oferecida a um terceiro por apenas 10% de seu valor e ainda parcelado em 22 vezes, sem que essas condições tenham sido oferecidas antes ao credor principal, que sou eu? Meus questionamentos são de onde veio essa empresa se não houve leilão ou licitação dessa dívida?
Por que não me ofereceram esse benefício? Quem está autorizando a quitação com 10% do valor e com garantias reais está mexendo com o dinheiro do Governo. Vai ficar com o hotel e com o terreno. Isso é roubo”, questionou.
O hoteleiro explicou que sempre teve conhecimento do débito, citando inclusive ter procurado a Emgern para negociar o débito nos últimos anos sem sucesso e afirmando “nunca ter sido procurado com uma proposta”.
“Há quatro anos, procurei a Emgern para propor quitar minha dívida pelo mesmo valor que agora eles negociaram com um terceiro. Minha proposta, eles recusaram”, conta o empresário.
“Quando o BDRN faliu, tanto eu quanto outras pessoas não pagamos a dívida, também por causa das várias mudanças de plano monetário, como o Plano Collor e Plano Cruzado.
Não aceitamos a atualização monetária e entramos na Justiça. Dei uma garantia real e que ultrapassava o valor do empréstimo. Quando fui pedir a quitação, tive o pedido negado pela Emgern”, acrescentou.
O portalnoar.com procurou o diretor-presidente da Emgern, George Ventura, para responder aos questionamentos do hoteleiro e se essa prática de vender dívidas públicas a terceiros por muito menos de seu valor atual é legal e frequente, mas o gestor alegou problemas com sua agenda de compromisso, e a entrevista ficou marcada para esta quarta-feira (12).