O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, considera o principal gargalo do setor a quantidade de regras impostas para o empregador.
Segundo ele, o excesso de exigências causa insegurança e eleva os custos das empresas.
“A Justiça do Trabalho faz o papel do Congresso, promulga as leis e decide de maneira diferente em cada cidade”, criticou Andrade.
O presidente da CNI mostra-se compreensivo com o Banco Central: “Não estou dizendo que concordo com a política de aumento dos juros. Estou dizendo que o Banco Central não tem outra saída”.
Entrevista: Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) – Parte 1
“JUROS ALTOS? NÃO CONCORDO. MAS O BC TEM OUTRA ALTERNATIVA?”
O que mais preocupa hoje o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, não é a carga tributária, nem a alta das taxas de juros, ou os limites da infraestrutura. O principal gargalo que aflige o setor, afirma ele, é o excesso de exigências da Justiça do Trabalho, que causa insegurança nas empresas.
“A Justiça do Trabalho hoje é um impeditivo para os investimentos. Ela faz o papel do Congresso, promulga as leis, decide, e ainda decide de maneira diferente em cada estado, em cada cidade”, criticou Andrade, em entrevista exclusiva ao Brasil Econômico.
Ao contrário dos representantes das federações de indústrias do Rio de Janeiro e de São Paulo, que descarregam as baterias contra a contínua elevação da Selic, o presidente da CNI mostra-se compreensivo com o Banco Central: “Qual o outro mecanismo que você tem? Não estou dizendo que concordo com a política de aumento dos juros. Estou dizendo que o Banco Central não tem outra saída”.
Para ele, o Brasil melhorou, mas ainda há muito a ser feito: serviços públicos mais eficientes, expansão dos investimentos, e um plano de longo prazo capaz de dar direcionamento ao país são tarefas ainda pendentes.
Mariana Mainenti, Octávio Costa e Sonia Filgueiras
Brasília
Fala-se muito na gangorra da indústria este ano: um mês é bom, outro é ruim. Como se explicam essas idas e vindas do setor?
É claro que certas coisas são sazonais mesmo. Os setores com produtos mais voltados para o consumo — eletrodomésticos, imagem e som — dependem mais de eventos da economia, como Dia da Mães, Dia das Crianças, acordos salariais. O que não justifica que haja um mês bom e um negativo. Poderia justificar um mês melhor do que o outro. Não ligo isso às grandes questões macroeconômicas. Elas têm influência no país, mas uma influência diferenciada. Por todos os lugares em que tenho andado no Brasil, observo que a indústria voltada para o mercado brasileiro está vendo melhoria dos empregos, aumento de salários, do consumo. O que impacta no ânimo das pessoas para consumir são notícias como as manifestações populares e declarações negativas de alguns analistas, investidores, questionando o sucesso do país na política econômica. As pessoas começam a ficar com medo de perder o emprego. Claro que todo ano a indústria começa com estoques elevados e 2013 foi assim: a CNI desde o início projetou o crescimento para a indústria para abaixo de 2%, em 1,8%, que é o que está sendo desenhado. Mas acho que os analistas internacionais foram muito severos com o Brasil.
E agora as empresas de rating ficam dizendo que podem rebaixar o Brasil…
Em todas as pesquisas que fazemos, os empresários ou têm mantido ou têm melhorado um pouco a confiança no país. Não dá para dizer que isso é uma retomada, mas também não existe desconfiança no crescimento do país e da indústria. As pesquisas mostram que os empresários estão investindo. O problema é que as grandes empresas de capital estrangeiro olham muito para essa questão do rating. Que notícia o investidor que está na Europa, nos EUA ou na Ásia recebe? De sua filial no Brasil e dos analistas internacionais, que falam sobre rating, inflação, insegurança…
Fala-se muito no tripé macroeconômico ameaçado…
Sim, mas quando o investidor olha o resto do mundo, não vê uma calmaria. Talvez a China, que está crescendo acima do que se esperava, 7,8%, tem futuro de crescimento enorme, com uma população gigante entrando no mercado de consumo. Mas qual segurança jurídica você tem lá? Há a burocracia brasileira, mas a deles é muito maior. Então, onde investir? A Europa não tem investimento. Investir no Japão não é fácil. Precisa ser na América Latina, na África ou nos Estados Unidos.
Mas os EUA também estão com a situação política complicada…
O Brasil tem múltiplos problemas, como, por exemplo, as questões trabalhistas. A Justiça do Trabalho hoje é um impeditivo para os investimentos. Ela promulga as leis, decide, e ainda decide de maneira diferente em cada estado, em cada cidade. Por isso, às vezes, em alguns setores, émais fácil investir nos EUA do que no Brasil. Temos um mercado enorme, uma posição privilegiada na América Latina e no mundo. Não há no mundo inteiro um país que tenha restrição ao Brasil, enquanto há blocos com restrições aos EUA. Mas não temos custo de produto para poder vender lá fora. Se tivéssemos, estaríamos numa posição de vantagem enorme no mercado internacional.
O que mais prejudica essa competitividade?
Há algum tempo, eu responderia que é a carga tributária. Mas as últimas pesquisas que a CNI fez apontam que, à frente da carga tributária, estão as questões trabalhista, de infraestrutura, de tecnologia, de inovação e de burocracia.
À frente da carga tributária?
Sim. O Brasil avançou bastante nas desonerações, mas a burocracia é um negócio fantástico, tem um custo muito elevado.
Para a questão trabalhista há proposta específica?
Fizemos um livro chamado “101 Propostas para a Modernização Trabalhista”, procuramos nessas propostas não tirar nenhum direito do trabalhador. Essa questão da Justiça Trabalhista causa uma insegurança enorme às empresas, além de ela estar fazendo o papel do Congresso, porque é quem está fazendo as leis.
Que tipo de problema esbarra na Justiça Trabalhista?
Problema de terceirização, trabalho escravo, acordos trabalhistas. Não há mais empresário disposto a fazer convenção trabalhista, porque o acordo não tem validade perante a Justiça. E o Ministério do Trabalho fica editando normas que só aumentam o custo. A alegação é de que são para a segurança do trabalhador. Isso não é verdade. A Norma Regulamentadora n° 24 diz que as empresas têm que ter um metro e meio quadrado de vestuário para cada trabalhador. Uma empresa veio conversar comigo porque tem 35 mil funcionários: teria que construir 52 mil metros quadrados de vestiário. Será que é obrigação do Ministério do Trabalho falar o tamanho de um armário do vestiário? Visitei recentemente empresas nos EUA. Aqui a empresa é obrigada a ter refeitório e servir alimentação para o funcionário. Nos Estados Unidos, eles não têm uniforme, levam marmita e comem no lugar em que trabalham. Isso é trabalho escravo?
De que burocracia o sr. está falando?
Para tudo. Para exportar, por exemplo. Para você tirar uma guia de exportação, leva alguns dias. Em alguns países, é online. Para cumprir a burocracia do mercado interno brasileiro, você tem de ter um número de pessoas razoável na sua empresa. Tem uma coisa chamada Obrigações Acessórias, que não serve para nada, mas se você não fizer isso, não pode tirar empréstimo, negociar com o governo. Nos impostos, PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), você tem diferenças tão grandes! O que é PIS e Cofins para a indústria? E para o comércio? Na indústria, você transaciona com uma prestadora de serviços técnicos, de engenharia, e não sabe o que pode creditar e o que não pode. Quando vai olhar, vai ter custos que nem imaginava.
O maior pesadelo hoje para as empresas é o Ministério Público do Trabalho?
Não, é a Justiça trabalhista brasileira. Os próprios juízes. Estamos discutindo a terceirização com o Congresso Nacional, onde há os grupos de influência: sindicatos, centrais sindicais, empresários. Mas quem está fazendo o maior lobby é a Justiça Trabalhista.
É porque ela não quer a terceirização da atividade fim?
Ela não quer nenhum tipo de terceirização, não quer regular a terceirização. Isso é papel dela? É da sociedade, dos sindicatos, dos empresários. O maior terceirizador hoje é o governo. A própria Justiça do Trabalho terceiriza! Ameaçar dizendo que se uma legislação passar será inconstitucional é papel dela?
Será porque o autor do projeto é um empresário, o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO)?
Um deles é do Sandro Mabel, mas os relatores são outros parlamentares. Se for para desqualificar o Sandro Mabel, o (Ricardo) Berzoini (PT-SP) também não poderia ser presidente da Comissão de Constituição e Justiça, porque já foi ministro e é representante dos trabalhadores, dos bancários.
Em que setor essa questão da terceirização complica mais?
O call center é uma das grandes brigas da Justiça trabalhista, porque trabalha para muita gente: para empresas de cartão de crédito, de telefonia, bancos, empresas de energia. É um grande gerador de empregos para pessoas que estão cursando universidade, mas precisam de atividade para complementar a renda. E se aqui há problema para instalar um call center, o empresário vai instalar na Bolívia, no Uruguai, no Paraguai, nos Estados Unidos, onde quiser. O custo da ligação é irrisório. Estamos levando emprego para outros países. A Justiça do Trabalho não está vendo que está retirando empregos do Brasil. O que queremos é dar segurança para o trabalhador terceirizado. Há hoje 14 milhões de trabalhadores na indústria brasileira e 12 milhões de terceirizados. Trabalha-se contra eles porque não se quer dar segurança para eles, regulamentar esse trabalho, não se quer que as empresas sejam responsáveis pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), pela aposentadoria.
Deu no Correio Braziliense