Deu no Portalnoar
Por Dinarte Assunção
Desde o início do ano, a gestão municipal contratou por via direta, ou seja com licitação dispensada ou inegixível, 69,89% de suas compras.
O índice, o maior desde 2009, corresponde a R$ 26.653.366,02.
No exercício de 2013, o município já adquiriu em compras R$ 38.136.259,23.
Considera-se inexigível a licitação onde é inviável a concorrência. O certame será dispensado dentro de critérios e valores específicos, previstos na Lei nº 8.666/93.
Comparando com anos anteriores, o índice se sobrepõe na medida em que aparece superior ao registrado em 2012 (63%), 2011 (34,7%) e 2010 (33,88). Em 2009, 76,4% das aquisições do Município foram com licitações dispensadas ou inexigíveis.
Por outro lado, mesmo que os números deste ano ainda não estejam fechados, eles devem ser menores do que os anteriores. Em 2012, foram R$ 130 mi em compras, ante a R$ 171 mi em 2011 e R$ 482 milhões em 2010.
Os dados são do Portal da Transparência da Prefeitura do Natal, abastecidos pela Controladoria Geral do Município, cujo titular, Fábio Sarinho, não foi localizado até o momento para repercutir os números. Em mensagem encaminhada à reportagem, ele disse estar em uma reunião, retornando a ligação posteriormente, o que não aconteceu até agora.
As compras com licitação inexigível somaram em 2013, até o momento, R$ 5.763.223,84. Já as dispensadas atingiram o montante de R$ 20.890.142,18.
A pasta da Saúde lidera as compras diretas e há uma curiosa contradição: uma única compra na rubrica de inexigibilidade soma R$ 7.279.802,98, bem além do valor total atribuído a todas às compras enquadradas nessa categoria. Os recursos considerados são originários do governo federal, do próprio Município e do Estado.
As licitações dispensadas são, de longe, lideradas pela Secretaria de Serviços Urbanos. Um único contrato soma R$ 12 milhões. A justificativa é lógica: trata-se de serviços de iluminação pública contratados à Cosern, fornecedora local de energia. Um segundo contrato de R$ 1.053.532,77 é atribuido à Enertec, a pretexto de “prestação de serviços de manutenção do parque de iluminação pública do município”.
Os 30% restantes das compras, feitas via licitação, ocorreram através das seguintes modalidades: registro de preço (23,04%), pregão presencial (3,82%), concorrência pública (2,14%), tomada de preço (0,49%), pregão eletrônico (0,32%) e carta convite (0,29%).