Sem categoria 21/08/2013 05:54
Adiada a votação do veto à multa do FGTS
Por fatorrrh_6w8z3t
Deu no G1, em Brasília
No próximo mês, deputados e senadores irão analisar propostas que sugerem uma redução gradual da multa, até que ela seja definitivamente extinta.
Os vetos da presidente da República ao projeto que acaba com a multa do FGTS passará a trancar a pauta do Congresso somente a partir de setembro.
Com o acordo, a reunião conjunta de deputados e senadores, marcada para as 19h, irá analisar vetos a apenas quatro projetos, e não seis como estava inicialmente previsto.
Um dos vetos que serão apreciados pelos congressistas é o que retira da União a obrigatoriedade de compensar estados e municípios pelo dinheiro do FPE retido devido a desonerações fiscais.
Diante da mobilização para derrubar esse veto, os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e no Senado, Wellington Dias (PT-PI), já admitem uma eventual derrota. Chinaglia, no entanto, advertiu os partidos da base de que o Palácio do Planalto está disposto a recorrer à Justiça para evitar um prejuízo bilionário aos cofres da União.
“Dos vetos que estão aí, a fragilidade maior está na derrubada do veto do FPE. Se isso ocorrer, o governo já deixou claro que vai haver judicialização. Na nossa opinião, institucionalmente, não cabe ao Congresso legislar sobre essa matéria”, enfatizou Chinaglia.
Descrição Jornalista
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