“O consulado do Japão em Recife já nos procurou para ficar a par do assunto. Eles estão surpresos. Ficaram chocados sobre como embarcações legais são tratadas como piratas. Não entendem por que a tripulação foi detida e interrogada pela Polícia Federal”, revelou ao portalnoar.com o advogado da empresa Atlântico Tuna, Sérgio Caldas.
Em Recife, o Consulado do Japão foi contido nas informações, mas deixou escapar que a situação é tão complexa que o caso foi remetido à Embaixada do Japão, em Brasília, que passa a concentrar todas as informações sobre o assunto.
“Estamos apurando as informações. Não temos nada concreto. Ainda estamos vendo o que aconteceu. É bastante recente. Estamos coletando informações do navio”, limitou-se a informar uma funcionária do Consulado. Instada a desenvolver o raciocínio, revelou: “Isso a partir de agora é com a Embaixada do Japão, em Brasília”.
Curiosamente, todos os atores envolvidos no assunto estão na capital federal. O proprietário da Atlântico Tuna, Gabriel Calzavara, informou nesta quinta-feira à reportagem que estava na capital federal para tratar do assunto com representantes do Ministério do Meio Ambiente. No Ibama, o gabinete do superintendente, Alvamar Queiroz, informou que ele foi convocado a Brasília, mas não deu explicações sobre para que tipo de matéria. Nem Queiroz nem seu adjunto, Luiz Bonilha, foram localizados para comentar o assunto.
A Atlântico Tuna enxerga na ação uma manobra política movida pela indústria pesqueira do sul do País, já que a empresa arrendou embarcações e tecnologia japosena para investir na pesca do atum, com vistas ao mercado internacional.
“É a história do Brasil velho e do Brasil novo. É a questão de proteger seu nicho, mas através de práticas atrasadas, que não adotam instrumentos modernos. Esse é o Brasil velho. O Japão é muito inteligente nisso. Eles ministram cursos e transferem a tecnologia. A ideia do governo federal, quando permitiu o arrendamento de embarcações estrangeiras, foi exatamente isso. Esse mercado, de pesca de atum tem normas internacionais. Há cotas para serem atingidas, e o Brasil não vinha atingindo a cota de pesca de atum”, explicou Sérgio Caldas.
PROCESSOS
Dois processos se desenrolam a respeito do assunto. Diante dos valores aplicados em multa, de mais de R$ 7 milhões, pelas duas apreensões, o caso foi concentrado na sede do Ibama, em Brasília.
Conforme explicou o advogado Sérgio Caldas, isso motivou que a judicialização da matéria também fosse tratada na capital federal. Nesse sentido, tramita na 3ª Vara Federal de Brasília. Nesse sentido, uma cautela inominada foi autuada no início de agosto e distribuída ao juiz Bruno César Bandeira Apolinário. Em decisão liminar, o magistrado determinou o impedimento do Ibama em doar a carga de 200 toneladas que foi apreendida no Rio Grande do Sul em 30 de julho.
“Defiro o pedido liminar para determinar que o Ibama se abstenha de praticar qualquer ato e disponibilidade do pescado apreendido e para que mantenha o produto apreendido no interior da embarcação, nas suas condições atuais de armazenamento, até novo pronunciamento deste Juízo”, escreveu o magistrado em sua decisão.
Segundo explicou o advogado Sérgio Caldas, a mesma conduta foi aplicada na carga de 173 toneladas retida no porto de Natal. A preocupação da empresa é o com o prejuízo que pode ser gerado caso a câmara de resfriamento, mantida a -60º Celsius, seja aberta. Nesse cenário, o quilo do atum poderia despencar da casa do milhar – dependendo para onde é vendido – para até cem dólares. Através do processo de resfriamento permite-se ainda que a carga possa ficar até dois anos intacta e sem perder seu preço.
ARGUMENTOS
A ação do Ibama, que teve suporte da Marinha do Brasil e PF, foi justificada com dois argumentos: a linha de pesca não teria o peso ideal, o que poderia atrair e comprometer aves, caso as iscas ficassem muito próximas à superfície, e o uso de toriline – dispositivo utilizado exatamente para espantar as aves – estaria irregular.
Em nota, a empresa negou a irregularidades e destacou ainda que segue as normas internacionais sobre a pesca de atum.
“A pesca do atum, feita pelas embarcações da empresa no Sul do Brasil, foi realizada em total observância com a mais recente norma recomendada pela Comissão Internacional de Conservação do Atum Atlântico – ICCAT (Recomendação 11-09), no que diz respeito  ao uso de equipamentos e técnicas que visam a prevenir a captura incidental de aves marinhas, e que se encontra obrigatoriamente em vigor para o Brasil por força do Decreto Federal N. 65.026, de 20 de Agosto de 1969, que promulgou e exigiu o cumprimento dos termos da Convenção do ICCAT em sua íntegra”, diz trecho do texto, que prossegue ainda:
“Acontece que o IBAMA vem aplicando unicamente a Instrução Normativa No 4, de 15 de Abril de 2011, ignorando  que o Decreto federal (em seu Art VIII, item 2) obriga a adoção das Recomendações do ICCAT  em até 6 meses após a sua aprovação pelos países signatários, prazo esse que se iniciou para o Brasil em 7 de Junho de 2012.  Essa é a divergência que procuraremos sanar, seja através de medidas administrativas ou jurídicas, e sempre através do diálogo transparente com as autoridades”.
A Atlântico Tuna realçou ainda “que todos os tripulantes estrangeiros à bordo embarcações da empresa, tiveram suas autorizações de trabalho devidamente deferidas pelo Conselho de Imigração e publicadas no D.O.U em 13/08/13, estando agora em processo de emissão dos respectivos vistos de trabalho”.