O trabalho dos órgãos de controle no trato com empreendimentos preocupa os empresários potiguares e os que pretendem vir atuar no Rio Grande do Norte.
Um documento intitulado “Relatório Ibama”, sobre as ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) junto a cinco setores da cadeia produtiva do estado, mostra o tamanho do problema, que perdura há vários anos.Pelas contas dos empresários, nos últimos dez anos, a ação da superintendência regional do órgão federal travou R$ 11,15 bilhões em investimentos nas cinco áreas pesquisadas. E o valor não leva em consideração a totalidade das multas aplicadas em fiscalizações ao longo desse período.
Apenas alguns destes empreendimentos da construção civil e do mercado imobiliário, que foram “embaçados” pela ação do órgão federal, têm o potencial para gerar 12,2 mil empregos indiretos e outros 2.750 diretos. E outros 35 mil postos de trabalho no turismo, que poderiam ter sido gerados em dez anos, totalizando cerca de 50 mil empregos.
A título de comparação, o valor apresentado pelo relatório é maior do que o todo o orçamento do Governo do Estado para 2013. A projeção do setor financeiro do executivo estadual é de que a arrecadação – que nos dois últimos anos, por conta da queda dos repasses feitos pelo Governo Federal, tem ficado abaixo do esperado – seja de R$ 9,29 bilhões.
Deste valor pouco mais de 2% (cerca de R$ 180 milhões) restam para investimentos, já que boa parte do orçamento estadual é comprometida com a folha de pagamento dos ativos e pensionistas, e pagamentos da dívida pública estadual.
O que o RN perdeu com a paralisação dos investimentos e da produção em cinco setores só é previsto para ser arrecadado – e ser gasto com custeio da máquina – daqui a dois anos.
O documento, ao qual o NOVO JORNAL teve acesso esta semana, conta com nove páginas e uma série de anexos. Ele reúne vários dados e traça um histórico a respeito das ações de fiscalização promovidas pelo órgão federal desde 2002.
O relatório retrata o quadro completo de insegurança jurídica no RN e aponta o Ibama como um grande responsável. Um exemplo encontrado no documento: o embargo de obras que já possuem todas as licenças necessárias e algumas até com os trabalhos iniciados.
“O presente trabalho é o relato das atividades desenvolvidas pelo IBAMA/RN nos últimos anos, apresentado pelos representantes dos segmentos mais relevantes da economia, que resultou na paralisia de considerável volume de investimentos, além de ter provocado um desagradável clima de incertezas e desconfiança no poder público, levando vários pretensos investidores a desistirem de investir no Rio Grande do Norte, transferindo seus empreendimentos para os estados vizinhos”, resume o documento.
O tema, criticado por setores da economia ligados tanto à área pública como às empresas privadas, será discutido pelo Novo Fórum RN. O primeiro debate do fórum reunirá, a partir das 12h de amanhã, 20 líderes empresariais, empreendedores e formadores de opinião. Dentre os integrantes estará o futuro procurador-geral de justiça, Rinaldo Reis.
Neste primeiro encontro, definido em uma reunião preliminar realizada em meados de abril, os integrantes do Novo Fórum discutirão saídas para diminuir o quadro de insegurança jurídica para aqueles que querem investir no estado.
IBAMA
Procurado pela reportagem, a superintendência regional do Ibama no Rio Grande do Norte afirmou, através de sua assessoria de imprensa, que só poderia emitir qualquer pronunciamento após ter acesso à íntegra do relatório repassado ao NOVO JORNAL.