Sem categoria 29/04/2013 04:57
Henrique quer mudar tramitação de PECs
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deseja tornar mais rigorosa a análise de propostas de emenda à Constituição. Decidiu apresentar um projeto que torna obrigatória a votação nominal em todas as fases de tramitação das PECs –desde as comissões até o plenário.
Ele toma essa providência para tentar evitar novas surpresas como a que ocorreu na semana passada.
Em votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a “admissibilidade” da PEC 33, uma emenda constitucional que submete algumas decisões do Supremo ao crivo do STF.
Conforme noticiado aqui, a proposta passou em velocidade relâmpago: 1min47s.
Numa comissão com 130 membros (titulares e suplentes), estavam presentes apenas 20.
Não houve debate.
Deu no blog do Josias de Souza
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