O imóvel da família do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, em Miami, foi comprado à vista, sem hipoteca. A propriedade fica na ilha de Key Biscayne e está avaliada em US$ 4,1 milhões (R$ 22 milhões na cotação atual).

A informação consta em documentos públicos do Condado de Miami-Dade, consultados pela coluna com a ajuda de um especialista local.

O imóvel está registrado em nome de uma empresa offshore, chamada Telube Florida LLC. O nome da firma é formado pelas sílabas iniciais dos membros da família do ministro.

A compra foi feita ainda na planta, antes da chegada de Barroso ao STF em junho de 2013, mas o trâmite burocrático foi concluído em 2014, quando ele já estava na Corte, segundo mostra a papelada.

O imóvel foi adquirido diretamente do empreiteiro que construiu o edifício, o bilionário argentino Eduardo Constantini.

Miami-Dade County

O apartamento – com 158 metros quadrados – fica no condomínio Oceana, de frente para o mar. Atualmente, um imóvel com a mesma metragem no Oceana é anunciado por US$ 5 milhões (R$ 27 milhões).

Só a taxa de condomínio do imóvel é de US$ 2.827,00 (ou R$ 15.266,93). Já os impostos anuais somam mais US$ 50 mil (ou R$ 270 mil, cerca de R$ 22,5 mil mensais). O aluguel de um apartamento com a mesma metragem no Oceana era anunciado nesta quinta-feira (14/7) por US$ 20 mil mensais (ou R$ 108,19 mil).

O apartamento era usado até recentemente pelo filho de Barroso, o banqueiro Bernardo Van Brussel Barroso, diretor associado do banco BTG Pactual, que morava em Miami.

Bernardo desistiu de voltar aos EUA por não ter certeza se conseguiria permanecer no país após a decisão do governo do republicano Donald Trump de suspender os vistos de oito ministros do STF, entre eles Barroso.

Além de Barroso, tiveram os vistos suspensos Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

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No fim de julho, o governo Trump anunciou a sanção a Moraes por meio da Lei Magnitsky. Caso o instrumento seja estendido a outros integrantes do Supremo e seus familiares, a propriedade da família de Barroso em Miami pode ser afetada.

Se Barroso for sancionado com base na Lei Magnitsky, o imóvel pode ficar indisponível para uso, diz o advogado especialista em direito internacional Pablo Sukiennik, mesmo que o bem não esteja em nome do ministro.

A sanção “pode ser aplicada a terceiros e inclusive não precisa nem ser familiar”, explica ele. “Um imóvel no nome de um ‘laranja’ também pode ser sancionado, eventualmente. Para evitar que o objetivo da sanção seja frustrado, a lei prevê a desconsideração de simulações”, afirma Pablo Sukiennik.

Antes de ingressar no STF, em 2013, Luís Roberto Barroso teve uma carreira exitosa na advocacia. Graduou-se em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 1980 e é professor da Faculdade de Direito da instituição desde 1982.

Em 1981, abriu seu próprio escritório de advocacia, chamado inicialmente Luís Roberto Barroso & Associados. Hoje, a banca chama-se Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados, ou BFBM, e é considerado um dos principais escritórios do país.

Como advogado, Barroso atuou em casos importantes no STF, como o que garantiu a equiparação de direitos aos casais homossexuais, em 2011.

A coluna procurou o ministro Barroso para comentários por meio da assessoria, mas ele decidiu não se pronunciar. O espaço segue aberto.

Empresários brasileiros tinham imóveis no condomínio de Barroso

Os documentos consultados pela coluna incluem uma lista de proprietários dos imóveis no Oceana em 2014, época da aquisição do apartamento pela família do ministro.

Na lista estão alguns empresários brasileiros, como o mineiro Evando Neiva, fundador do conglomerado de educação Cogna. Também tinha uma unidade no Oceana o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Abram Abe Szajman; e herdeiros de Atílio Fontana, fundador da Sadia.