O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu, nessa sexta-feira (18), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve usar tornozeleira eletrônica e ficar em casa entre 19h e 6h.
Bolsonaro também está proibido de acessar redes sociais e falar com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O ex-presidente também não pode falar com diplomatas ou ir a embaixadas.
As medidas foram pedidas pela Polícia Federal, com parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Bolsonaro é acusado de coação, obstrução e atentado à soberania nacional depois que o presidente norte-americano, Donald Trump, impôs uma tarifa de 50% ao Brasil.
Trump afirmou que a medida seria em defesa de Bolsonaro, o ex-presidente também confirmou a informação.
A tarifa seria para pressionar o STF, que analisa o processo em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
De acordo com a PF, Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro “vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”.
Na decisão, Moraes diz que as ações de Bolsonaro demonstram que ele está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, para tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis.
“A ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à Soberania Nacional e à independência do Poder Judiciário”, disse.
Segundo Moraes, não há qualquer dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos praticados por Bolsonaro, no curso da ação sobre golpe de Estado, “onde pretende, tanto por declarações e publicações, quanto por meio de induzimento, instigação e auxílio – inclusive financeiro, o espúrio término da análise de sua responsabilidade penal”.
Defesa rebate acusações
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que recebeu com “surpresa e indignação” a imposição de medidas cautelares “severas” contra ele. Segundo os advogados, Bolsonaro sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que manifesta “estranheza e repúdio” diante da ação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira, que incluiu mandados de busca na residência do ex-presidente e na sala que ocupa na sede nacional do partido.
Machado de Assis
O ministro recorreu a uma citação de Machado de Assis, imortal da Academia Brasileira de Letras, para defender a soberania nacional.
“A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”, diz o trecho destacado da crônica “História de Quinze Dias“, publicada em 1876.
Moraes continuou a defender a soberania nacional, afirmando que ela não pode ser negociada nem extorquida, por se tratar de um dos fundamentos da República.
“O STF sempre será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional e em seu compromisso com a democracia, os direitos fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário nacional e os princípios constitucionais brasileiros.”
‘Gravíssimo crime contra soberania nacional’
Na decisão, o ministro também cita os “gravíssimos crimes contra a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário”.
“Está plenamente demonstrado o risco de dano grave ou de difícil reparação, em razão dos indícios de cometimento de gravíssimos crimes contra a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário, mediante uso de grave ameaça, em razão da existência de uma campanha criminosa cujo objetivo é justamente obstruir o andamento da ação penal”, diz o texto.