Judiciário 04/05/2022 05:33
Alexandre de Moraes multa Daniel Silveira em R$ 405 mil
lexandre de Moraes multa Daniel Silveira em R$ 405 mil Segundo ministro, multa segue válida mesmo depois de Bolsonaro ter concedido o indulto individual ao parlamentar Moraes deu um prazo de 24 horas para que o parlamentar substitua a tornozeleira por um novo dispositivo
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), multou nesta terça-feira (3) o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em R$ 405 mil por descumprir o uso da tornozeleira eletrônica, além de ter participado de eventos públicos e dado entrevistas —as restrições foram impostas pelo Supremo.
A informação é do portal g1.
“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”, diz o despacho de Moraes.
Moraes afirmou que a multa segue válida mesmo depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) ter concedido o indulto individual ao parlamentar.
Para garantir o pagamento dos R$ 405 mil em multas, informou o portal g1, Moraes determina:
A defesa de Daniel Silveira vem alegando que o equipamento está com “defeito” e, por isso, o parlamentar não está usando.
Por conta disso, ainda na decisão, o ministro deu um prazo de 24 horas para que o parlamentar se apresente à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal e pegue outro dispositivo.
Deu em Yahoo Brasil
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