Congresso Nacional 13/10/2021 10:33

Sem pudor: Congresso prevê R$ 3,4 bilhões de emendas ‘cheque em branco’ para deputados e senadores

O valor será destinado por meio das chamadas transferências especiais e representa um aumento de 70% do total entregue neste ano

O Congresso decidiu ignorar alertas de órgãos de controle e deve assinar um “cheque em branco” de R$ 3,4 bilhões em emendas parlamentares para Estados e municípios em 2022, ano de eleições, sem fiscalização federal.

O valor é o que está previsto para ser destinado por meio das chamadas transferências especiais e representa um aumento de 70% do total entregue neste ano, quando atingiram quase R$ 2 bilhões.

O mecanismo, criado em 2019, é mais uma forma nebulosa de parlamentares enviarem recursos públicos para suas bases eleitorais sem critérios mínimos de transparência.

Por essa modalidade, as emendas são aprovadas no Orçamento da União sem detalhamento de como o recurso será aplicado.

Assim, prefeitos e governadores podem gastar livremente onde bem entenderem, sem fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), diferentemente do que acontece com outras modalidades de emendas

Como mostrou o Estadão/Broadcast em julho, em alguns casos, as verbas foram enviadas para prefeituras comandadas por familiares dos congressistas.

Deputados e senadores defendem o formato e alegam agilidade nas transferências, que além de “emenda cheque em branco” têm sido chamadas de “PIX orçamentário”. Especialistas e órgãos de controle, no entanto, veem margem para desvios de dinheiro público.

O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) foi um dos que aderiram a essa modalidade de emendas para beneficiar municípios da Bahia.

“Se o problema da transferência especial é não ter um selo de fiscalização, do outro lado, o fato de exigir muitos selos e controle está levando à ineficiência na execução dos recursos”, disse. “Em todos os casos, exijo do prefeito saber em qual obra ele vai colocar, até para ter o meu ganho político, e quero participar da inauguração.”

No Congresso, a adesão a esse formato de transferência especial tem crescido. Pulou de 145 parlamentares em 2020 para 400 em 2021. Ainda não há um número fechado para 2022, mas a tendência é que seja maior.

Há, no entanto, quem adotou o modelo neste ano e promete não repetir a dose no ano que vem. “É muito sério pegar o dinheiro, botar na mão do prefeito e não saber aonde vai”, afirmou o deputado Zacharias Calil (DEM-GO), que indicou R$ 250 mil para a cidade de Goiás (GO).

O combinado foi investir em infraestrutura turística, mas, na transferência especial, o município não é obrigado a cumprir o desejo do parlamentar. Calil disse que acionou o Ministério Público para investigar a aplicação e fará a cobrança ao prefeito. “Tudo que é relacionado a dinheiro fácil, você aumenta a corrupção”, afirmou ele.

Em 2021, 99% das emendas indicadas como transferências especiais foram pagas até o início de outubro, ou seja, praticamente todo o dinheiro já caiu no caixa dos prefeitos e governadores. Enquanto isso, apenas 25% dos repasses enviados por outras modalidades tiveram o pagamento realizado no mesmo período.

Deu no Jornal de Brasília

Ricardo Rosado de Holanda



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