Governo Federal 03/08/2021 08:50

Governo quer usar dinheiro de privatizações para pagar precatórios atrasados

A ideia foi apresentada na reunião nesta segunda-feira (2)

Para reduzir as resistências à intenção de mudar as regras de pagamento de precatórios, o governo avalia propor a criação de um fundo destinado a custear a quitação dessas dívidas que estiverem em atraso.

A ideia foi apresentada na reunião nesta segunda-feira (2) entre os presidentes da Câmara e do Senado, além dos ministros Ciro Nogueira, da Casa Civil, Paulo Guedes, da Economia, João Roma, da Cidadania e Flávia Arruda, da Secretaria de Governo.

O plano do governo é enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição prevendo que anualmente a União só terá de honrar um percentual dos precatórios reconhecidos pela Justiça.

A medida deve propor que valores devidos acima de 66 milhões serão pagos de maneira parcelada por até dez anos.

Para acelerar o escalonamento dos valores que não serão pagos, a ideia é reverter a arrecadação com vendas de estatais e outros ativos para um fundo destinado justamente a amortizar esse estoque de precatórios que irá se formar.

O governo ainda avalia direcionar parte do fundo para reforçar a ajuda financeira aos mais vulneráveis, desde que não sejam permanentes. Os detalhes ainda estão em discussão. A aposta de ministros do Planalto é de que o texto pode abrir caminho para um valor médio acima de R$ 400 reais aos vulneráveis.

A PEC dos precatórios é a solução do governo para financiar o novo programa social.

Sem a aprovação da proposta, o governo admite que não terá alternativa para turbinar um redesenho do Bolsa Familia que incluiria a fusão de outras medidas, como o Programa de Aquisição de Alimentos além da criação de uma linha de crédito aos beneficiários que buscarem capacitação profissional.

Deu na CNN

Ricardo Rosado de Holanda



Descrição Jornalista