Judiciário 23/07/2021 08:02
Justiça manda Saúde Caixa pagar remédio de R$12 milhões para bebê
Decisão judicial ameaça força policial e multa pesada em caso de descumprimento
Uma decisão histórica do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), com sede em João Pessoa, na Paraíba, vai ajudar a salvar a vida do bebê Heitor Moreira Melo, de pouco mais de 1 ano.
O tribunal autorizou a compra do remédio Zolgensma, permitindo até o uso de força policial para que a Saúde Caixa – plano de saúde dos funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF) – cumpra a decisão de pagar a diferença do valor já arrecadado pela família do bebê .
O remédio é considerado o mais caro do mundo e avaliado em R$ 12 milhões.
O bebê foi diagnosticado com atrofia muscular espinhal (AME) e depende do fármaco produzido pela Novartis para evitar o avanço da doença degenerativa e que compromete o desenvolvimento motor e muscular.
Para a advogada da família, Daniela Tamanini, é dever do plano de saúde custear a medicação, a qual possui registro sanitário na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“A liminar traz esperança de vida, em um tempo tão difícil como o que todos vivemos. As crianças que já tomaram a medicação estão apresentando uma evolução fantástica. O rol da ANS não é maior que o direito à vida”, disse a advogada.
A Justiça do Trabalho já havia determinado, em março, o imediato pagamento do valor à família do bebê, que é beneficiária do plano de saúde. De acordo com o juiz substituto Alexandre Roque Pinto, da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB), o descumprimento é considerado “ato atentatório à dignidade da Justiça” e estabeleceu multa de 9,99% do valor da causa caso insista na negativa. O valor estabelecido é de R$ 1 milhão.
“Além disso, deverá referida autoridade bancária ficar ciente de que terá o prazo de 24 horas, a contar do instante da intimação, para demonstrar nos autos o cumprimento da ordem judicial, sob pena de configuração do crime de prevaricação, devendo o oficial de justiça, após o transcurso do prazo sem o cumprimento da ordem judicial, conduzir a referida autoridade à Delegacia de Polícia Federal, para os procedimentos de praxe”, registrou.
Sem o medicamento, a doença pode matar crianças de até 2 anos que tenham AME.Anteriormente, a prestadora havia se negado a custear o tratamento ao alegar que o medicamento não estaria regulamentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), controladora dos planos de saúde, por se tratar de uma fórmula suíça. O pai do bebê é funcionário do banco público.
Nascido em Sousa (PB), Heitor tem o tipo mais severo da patologia congênita. Ele nasceu prematuro, após uma gravidez conturbada, e teve que ficar 21 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Pouco tempo depois de ir para casa, Heitor precisou voltar à internação porque não conseguia respirar sozinho.
Com o quadro agravado, os pais, o bancário Hugo Vinícius Moreira e a enfermeira Carla Melo, decidiram deixar João Pessoa (PB) e se mudar para Recife (PE), pois as estruturas hospitalares foram consideradas melhores para o quadro de saúde do bebê.
Deu em Diário do Poder
Descrição Jornalista
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