Indústria 27/04/2021 06:15
Conheça quais são as 91 ações prioritárias da CNI no Judiciário em 2021
Houve queda em novos processos. Julgamentos virtuais aceleraram. Há casos focados em tributação
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgou nesta 3ª feira (27.abr.2021) a “Agenda Jurídica da Indústria”, com 91 ações prioritárias para o setor no Judiciário em 2021.
Todos os processos tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal). Eis a íntegra (1 MB).
Essa é a 6ª edição do documento. Houve uma redução de 10 ações em comparação com a versão de 2020. A entidade aponta a maior agilidade dos ministros do Supremo com as sessões virtuais como motivo para a queda.
Dentre os processos em curso em 2020, 36 foram julgados e encerrados no ano. Segundo a CNI, a grande número de casos finalizados se deve à alta de 243% no julgamento e conclusão de processos que estavam na edição de 2020.
Os processos tratam de assuntos tributários, regulatórios, administrativos, ambiental e civil. São 27 ações de autoria da CNI. Em outras 34, a entidade atua como parte interessada. O restante (30 ações) são de outros interessados da indústria.
“O Supremo conseguiu dar respostas rápidas. Essa eficiência se deve em grande grau a essa mudança de formato, na qual os ministros precisaram justificar o trabalho remoto”, disse o superintendente Jurídico da CNI, Cassio Augusto Borges.
O STF julgou favoravelmente ao posicionamento defendido pelo setor em 47% das ações, e em 35% os processos foram extintos sem julgamento de mérito ou dependem da publicação do acórdão para que se possa conhecer o inteiro teor da decisão.
A maioria das ações no STF envolve questões trabalhistas: 32% do total. Processos tributários ficam na 2ª colocação, com 29% do total. São seguidos de casos ambientais (17%), administrativo e regulatório (15%) e civil (7%).
Do total, 46% dos processos estão sob relatoria de 3 ministros do STF: Luiz Fux, Marco Aurélio e Rosa Weber. Cada um é responsável por 14 ações.
Eis algumas das pautas de destaque:
Deu em Poder360
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