Governo Federal 19/03/2021 08:53

Governo Federal vai ao Supremo para derrubar decretos de restrição em três estados

Decretos dos governos da Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul são alvo da ação

O presidente Jair Bolsonaro aciona o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar os decretos de restrição em combate à pandemia dos governos da Bahia, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal.

A medida foi anunciada na live semanal do presidente na noite desta quinta-feira (18).

Para Bolsonaro, a determinação de fechamento de atividades econômicas só pode ocorrer por meio de aprovação do Legislativo. As restrições de circulação e funcionamento do comércio e demais setores foram feitas mediante decreto dos governadores.

O presidente mencionou que tais ações são abusivas. “entramos com uma ação hoje, ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos”.

Já o texto encaminhado à Corte diz, “mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.

Deu em Diário do Poder

Ricardo Rosado de Holanda



Descrição Jornalista