Judiciário 06/02/2021 06:04
Maioria do STF libera privatização da Casa da Moeda e de mais 5 estatais
Supremo rejeitou ação do PDT. Cobra obrigatoridade de lei específica Para a desestatização ser efetivada
Por 9 votos a 2, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitaram ação (502 kb) do PDT e decidiram liberar a privatização da Casa da Moeda.
A decisão foi tomada no plenário virtual, onde os ministros apenas depositam seus votos no sistema. Não há debate entre eles.
Os magistrados também liberaram a venda de mais 5 estatais: Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), do Dataprev, da ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), da Emgea (Empresa Gestora de Ativos) e do Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A) .
O PDT reclama da inclusão das estatais no Plano de Desestatitazação do governo federal sem a criação de uma lei específica.
A legenda acionou o Supremo por meio de ADI (ação direta de inconstitucionalidade).
A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou para liberar as privatizações. Disse que há lei genérica que permite a desestatização, tornando desnecessária a criação de uma lei específica.
Deu em Poder360
Descrição Jornalista
Cientistas atacam bactérias causadoras do cecê em estudo “in vitro”
24/04/2024 16:29
Suspeito de matar psicóloga em Assú é preso em Natal
24/04/2024 14:00
Empresária viraliza ao mostrar itens esquecidos em motel. Veja vídeo
02/04/2024 11:17
Será que a música piorou com os anos? A ciência responde
01/04/2024 10:09