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Uma das energias mais limpas do país está em risco antes de deslanchar.

Produção energética que mais cresce no Brasil, com expansão de 150% entre 2018 e 2019, a Geração Distribuída (GD) está no meio de uma polêmica por conta da revisão de uma norma que pode retirar os subsídios do setor.

Conectada diretamente à rede de distribuição, a GD avança, sobretudo, por meio da energia solar fotovoltaica.

Desde 2012, a Resolução Normativa (REN) nº 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) garante o sistema de compensação, quando a energia excedente gerada por um consumidor pode ser injetada na rede e abatida do consumo mensal.

A regulação, no entanto, será modificada até junho de 2020 e está em consulta pública até 30 dezembro.
A mudança gerou gritaria por parte da cadeia de energia solar, que hoje é isenta de encargos e de impostos pelo uso do fio — e passará a pagar.

O governo e as concessionárias, responsáveis pela rede de distribuição, dizem que esse custo é repassado para os consumidores que não geram energia.

A Aneel e o Ministério da Economia alegam que o setor não precisa mais de subsídio, cujo custo para os brasileiros pode chegar a R$ 54 bilhões em 2030.

O setor argumenta que, com a taxação, os investimentos serão inviabilizados, pois o payback (retorno do investimento) ocorrerá em 26 anos, período superior à vida útil dos equipamentos fotovoltaicos.

Para Rebecca Maduro, sócia da área de energia do L.O. Baptista Advogados, a insegurança em relação à regra é o pior dos mundos.

“Tira a previsibilidade do setor”, diz. No entanto, alerta que a REN previa uma revisão até 2019. “Não foi surpresa para o mercado. A Aneel tem que planejar o setor, respaldar o futuro. E ouviu os grupos de interesse”, ressalta.

O lado ruim, argumenta, foi que o órgão regulador voltou atrás. “Havia um prazo que foi alterado. Hoje não se sabe qual é.”

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