Sem categoria 27/07/2017 11:50

É servidor público federal? Veja as regras do novo PDV

A medida provisória (MP) que cria o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os funcionários públicos do serviço federal foi publicada hoje no Diário Oficial da União. O programa faz parte de um conjunto de ações do governo para reduzir os gastos com pessoal e encargos sociais, que devem chegar a 284,47 bilhões de reais neste ano.

A medida provisória (MP) que cria o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os funcionários públicos do serviço federal foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
O programa faz parte de um conjunto de ações do governo para reduzir os gastos com pessoal e encargos sociais, que devem chegar a 284,47 bilhões de reais neste ano.
Além da possibilidade de se desligar do serviço público, o programa também prevê a opção pela redução da jornada com diminuição de salário e licença por até três anos.
Veja abaixo as principais regras do PDV:

Não podem aderir ao programa

  • Servidores que tiverem cumprido o período para aposentadoria
  • Tenham se aposentado em cargo público e retornado
  • Tenham sido condenados a perda do cargo
  • Estejam afastados por decisão judicial ou licença para tratamento de saúde ou acidente
  • Estiver respondendo a sindicância ou processo disciplinar

Incentivos para aderir ao PDV

  • Será oferecida uma indenização correspondente 1,25 salários do servidor por ano de serviço público

Redução de salário

  • Os servidores poderão reduzir a jornada diária de trabalho de 8h para 6h ou 4h diárias
  • Terão preferência por essa opção servidores com filho de até seis anos de idade ou responsáveis pela assistência e cuidados de idosos, doentes e deficientes
  • Como incentivo, esse servidor terá direito ao pagamento adicional de meia hora diária
  • Quem optar por esse regime poderá exercer outra atividade, pública ou privada
  • Também poderá administrar uma empresa

Licença sem remuneração

  • Servidor poderá pedir licença do serviço público sem remuneração por três anos consecutivos
  • Para esses servidores haverá o pagamento de um incentivo de até três vezes sua remuneração, uma única vez, quando for concedida a licença
  • Licença poderá ser prorrogada por mais três ano.

Deu em Veja

Ricardo Rosado de Holanda



Descrição Jornalista