Sem categoria 12/04/2013 04:20

MP participa de ato contra a PEC 37

Por fatorrrh_6w8z3t

Esclarecer a sociedade sobre os riscos da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 37 e unir forças em prol da manutenção do poder investigatório do Ministério Público.

Esses são os objetivos do ato público a ser realizado nesta sexta-feira, às 9h, na Assembleia Legislativa, em Natal.

O evento é promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelos Ministérios Públicos Estadual (MP/RN), do Trabalho (MPT) e o MP junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPJTCE); e respectivas associações de classe.

O ato servirá para expor a importância do trabalho de investigação realizado pelo Ministério Público e por outras instituições como a Receita Federal, bem como os preceitos constitucionais e legais que embasam essa atuação, que está sob ameaça, em caso de aprovação da PEC da Impunidade. Toda a população está convidada a participar e debater o assunto.

A PEC 37 tramita no Congresso Nacional.

A proposta, segundo o MP,  segue na contramão de tratados internacionais, impede o trabalho cooperativo dos órgãos de investigação e incluiria o Brasil em um grupo que hoje conta com apenas três países no mundo, nos quais o MP é proibido de realizar investigações: Indonésia, Uganda e Quênia.

Fonte: Assessoria

Ricardo Rosado de Holanda



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